Toneladas de ração que estão apodrecendo, desde dezembro do ano passado, numa unidade de conservação ambiental que abrange parte dos municípios de Breu Branco e Goianésia refletem parte de uma história que tem como ingredientes a dilapidação de recursos públicos, a afronta a leis ambientais e a cupidez com que se alimentam os interesses inspirados pela politicagem. E para adoçar a brincadeira, estima-se que mais de R$ 10 milhões já escorreram pelo ralo. Ou pelos ralos.
As imagens acima foram cedidas ao Espaço Aberto, que as editou no vídeo que pode ser acessado também no YouTube. Quem aparece narrando é Agnaldo Barroso, uma das lideranças da Associação das Populações Organizadas Vítimas das Obras do Rio Tocantins e Adjacências (Apovo), que defende judicial e extrajudicialmente os direitos e interesses das populações de áreas de influência por obras executadas ou em execução no Rio Tocantins.
A família de Barroso e centenas de outras famílias são – ou seriam – beneficiárias do Projeto Ipirá. Criado em julho de 2007, o projeto foi concebido como uma forma de compensar os efeitos da formação do Lago de Tucuruí, tirando as famílias do pé da barragem para oferecer-lhes meios de cultivar alevinos, que depois então seriam vendidos, com a renda revertendo para as próprias famílias.
A tese foi uma. A prática tem sido outra. Dos 2.600 tanques de criação de alevinos (tambaquis e caranhas) previstos para 325 famílias, ou seja, oito tanques para cada família, existem apenas três tranques por unidade familiar. E há uma enorme dificuldade para se comercializar a produção de 2009.
Invasão destrói unidade de conservação
Mesmo assim, tão logo o projeto se mostrou viável em termos eleitorais, critérios técnicos foram inteiramente abandonados. E entraram em campo interesses que se desvirtuaram de tal forma que o Poder Público acabou por estimular, acreditam, até mesmo a invasão de uma unidade de conservação ambiental e a destruição da mata ciliar que a integra.
O projeto a montante da barragem foi instalado em 2009. E foi montado na marra, no muque. A responsável foi a Eletronorte, uma empresa estatal. Pois a Eletronorte chegou a ser multada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) porque estimulou assentamento dentro de um unidade de conservação, sem as licenças necessárias.
Não só isso, porém. Os invasores foram recrutados. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), uma espécie de MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) da beira do rio, foi buscar parte dos pescadores da jusante para que fossem também beneficiados pelo projeto.
Resultado: estamos diante daquilo que se prenuncia como a maior invasão financiada pelo Poder Público estadual e federal dentro de uma unidade de conservação ambiental. E a Eletronorte bancando estrutura de transportes e logística.
A Secretaria de Meio Ambiente, por sua vez, fica quieta, para não dizer omissa. E Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura (Sepaq)? Recentemente, seus técnicos se reuniram com os da Eletronorte avaliar o que já foi implantado e das medidas a serem adotadas para definir o destino de 200 mil alevinos que estarão sob responsabilidade da própria Sepaq ainda neste semestre.
Isso, aparentemente, indicaria que projeto está dando certo. Mas o vídeo acima prova que não. Enquanto isso, as famílias que assistem aos descaminhos que tomou o Projeto Ipirá pedem socorro – à Sema, ao Ibama, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas da União, à Controladoria Geral da União (CGU) à Polícia Federal e quantos órgãos mais existam, capazes de interromper invasões estimuladas, destruição ambiental e mais. Muito mais.
Quando discutimos no Congresso a proposta de criação do Fundo Soberano, ponderamos que essa figura se aplica como uma luva a países fartamente detentores de determinado recurso natural e que aproveitam excedentes econômicos gerados pela exploração desse recurso, preparando-se para eventuais quedas de preços no mercado internacional.
